Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/06/2024

Protocolo: 06864/2024

Guichê: 41693 - 28/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações suplementares referentes ao transporte de estudantes com mobilidade reduzida, matriculados na rede pública de ensino.

Texto: Considerando o contrato nº 0001-2023, que tem como objeto a locação de oito veículos especiais, com plataforma elevatória para embarque e desembarque de passageiros, junto com condutor e monitor; Considerando que o serviço é para executar o transporte de estudantes com mobilidade reduzida, matriculados na rede pública de ensino, pelo período de 12 meses; Considerando que o valor do contrato é de R$ 2.280.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta mil reais); Considerando que encaminhei o Requerimento nº 274/2024, solicitando informações referentes à utilização dos veículos durante o período contratual, incluindo rotas, frequência e número de estudantes transportados; Considerando que fui procurado por munícipes que estão questionando sobre dois veículos que vão para a mesma escola, a E.E. “Narciso da Silva César”, onde cada uma transporta apenas uma criança; Considerando que, analisando a resposta encaminhada referente ao Requerimento nº 274/2024, a escola mencionada pelos munícipes não está relacionada na rota dos oitos veículos discriminados;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Como são determinadas as rotas diárias dos veículos? 2 - Qual é a capacidade máxima de cada veículo? 3 - Por que a escola mencionada pelos munícipes, para a qual os veículos foram vistos transportando apenas uma criança cada, não consta na relação de rotas e unidades escolares listadas na resposta ao Requerimento nº 274/2024? 4 - Esclarecimento sobre o motivo de dois veículos serem utilizados para transportar apenas uma criança cada, especialmente quando ambas estão indo para a mesma escola. 5 - Documentação detalhada sobre a alocação e planejamento de rotas dos veículos contratados, incluindo critérios para definição das rotas e distribuição de estudantes. 6 - Informações sobre qualquer ajuste ou revisão das rotas e utilização dos veículos ao longo do período contratual para otimização do serviço e eficiência no transporte dos estudantes.