Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/06/2024

Protocolo: 06752/2024

Guichê: 40724 - 25/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica estudo para se verificar a aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono no imóvel localizado na Rua Augusto de Campos, ao lado do n°435, no bairro Jardim das estações, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de proceder um estudo para que seja realizado um estudo para inclusão e aplicação da Lei do Instituto do Abandono nos imóvel localizado na Rua Augusto de Campos, ao lado do n°435, no bairro Jardim das estações, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois esse local apresenta características de abandono, vem causando transtorno e medo, pelos riscos sanitários e de segurança.