Parecer das Comissões nº 295/2024 ao Projeto de Lei nº 240/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 240/2024 - Altera a Lei n° 9.261, de 9 de maio de 2018, para aumentar os limites das datas de fabricação dos veículos de transporte de aplicativo, comprovados com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/06/2024 | 191,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 240/2024 | 20/06/2024 | Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, para aumentar os limites das datas de fabricação dos veículos de transporte de aplicativo, comprovados com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). |