Projeto de Lei nº 240/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2024
Processo: 302/2024
Protocolo: 06730/2024
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, para aumentar os limites das datas de fabricação dos veículos de transporte de aplicativo, comprovados com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 231/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/06/2024 | 132,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Solicitaç˜ão de retirada
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 319/2024
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 240/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 39/2024 ao Projeto de Lei nº 240/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 295/2024 ao Projeto de Lei nº 240/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 295/2024 ao Projeto de Lei nº 240/2024 | 21/06/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 240/2024 - Altera a Lei n° 9.261, de 9 de maio de 2018, para aumentar os limites das datas de fabricação dos veículos de transporte de aplicativo, comprovados com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). | |
| Parecer das Comissões nº 39/2024 ao Projeto de Lei nº 240/2024 | 21/06/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 240/2024 - Altera a Lei n° 9.261, de 9 de maio de 2018, para aumentar os limites das datas de fabricação dos veículos de transporte de aplicativo, comprovados com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). | |
| Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 240/2024 | 21/06/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 240/2024 - Altera a Lei n° 9.261, de 9 de maio de 2018, para aumentar os limites das datas de fabricação dos veículos de transporte de aplicativo, comprovados com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). |