Projeto de Lei nº 242/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2024
Processo: 304/2024
Protocolo: 06735/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 233/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/06/2024 | 138,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/07/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 22/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 228/2024 ao Projeto de Lei nº 242/2024
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.264
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11264
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 71/2024 ao Projeto de Lei nº 242/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 215/2024 ao Projeto de Lei nº 242/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 289/2024 ao Projeto de Lei nº 242/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 289/2024 ao Projeto de Lei nº 242/2024 | 21/06/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 215/2024 ao Projeto de Lei nº 242/2024 | 21/06/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 71/2024 ao Projeto de Lei nº 242/2024 | 21/06/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 242/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 228/2024 ao Projeto de Lei nº 242/2024 | 26/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 242/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 11264 | 26/06/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado