Projeto de Lei nº 231/2024
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2024
Processo: 290/2024
Protocolo: 06551/2024
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Cria o “Viatura Chamativa”, regulamentando a identificação de veículos e maquinários oficiais de posse e uso da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/06/2024 | 182,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/07/2024
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 16/07/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/07/2024
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 16/07/2024
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL DE ANGELI
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 15/07/2024
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadimissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 69/2024
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Solicita parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2024
Objetivo: Solicita parecer