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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 11226

Data: 29/05/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.659.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais), destinado a reforçar dotações orçamentárias referentes (i) à aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura Mais Leitor, ação do Programa Educa Mais Araraquara, dirigidos à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (ii) à manutenção de veículos; (iii) e à aquisição de mobiliário da nova sede da Gerência de Suprimentos e de materiais de unidades escolares, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 191/2024

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.226-2024 .pdf 10/06/2024 339,2 KB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10340 27/10/2021 Plano Plurianual
Lei Ordinária nº 10843 29/06/2023 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 11046 20/12/2023 Lei Orçamentária Anual

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13569 29/05/2024 Crédito adicional suplementar

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 196/2024 27/05/2024 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.659.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais), destinado a reforçar dotações orçamentárias referentes (i) à aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura Mais Leitor, ação do Programa Educa Mais Araraquara, dirigidos à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; (ii) à manutenção de veículos; (iii) e à aquisição de mobiliário da nova sede da Gerência de Suprimentos e de materiais de unidades escolares, e dá outras providências.

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 06/06/2024 11472

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