Lei Ordinária nº 11207
Data: 22/05/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 166/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.207-2024 | 10/06/2024 | 603,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13557 | 22/05/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 173/2024 | 16/05/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.619.331,13 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, trezentos e trinta e um reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, na Secretaria Municipal da Cultura, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo e no Gabinete do Prefeito Municipal, destinada à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/06/2024 | 11471 |