Decreto Municipal nº 13559
Data: 22/05/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 276.208,33 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), destinado a abertura de dotações orçamentárias referentes a reprogramação das portarias 369/2020 e 378/2020, conforme disposto na portaria MOS nº 973/2024, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13559.22mai24 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 276.208,33 – Assistência - Reprogramação das portarias 369.20 e 378.20_ | 10/06/2024 | 163,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11209 | 22/05/2024 | crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 05/06/2024 | 11471 |