Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06237/2024

Guichê: 37541 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes aos locais de acúmulo de inservíveis.

Texto: A/C Secretaria de Súde CONSIDERANDO a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária LDO - 2025 da Secretaria da Sáude, ocorrida em 22 de maio de 2024, em que foi mencionado a retirada de cerca de 300 kg de inservíveis de algumas casas (6.000 no total); CONSIDERANDO que o acúmulo de lixo em quintais propicia o surgimento de pragas urbanas que colocam em risco a saúde da população, pode contaminar o solo e água e causar odores desagradáveis à vizinhança; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Após a remoção de insersíveis de uma residência, há o acompanhamento do local para que não torne a ser ponto de acúmulo de lixo? 2 - Esses locais são habitadous ou encontram-se vazios?   3 - O proprietário do imóvel recebe quais orientações? 4 - Qual a periodicidade de fiscalização desses imóveis após a remoção de llixo? 5 - Nos casos de imóveis habitados, os proprietários passam por acompanhamento de profissional das áreas da saúde e assistência social? Qual o procedimento nesses casos? 6 - Além dos bolsões, a prefeitura dispõe de algum serviço de recolhimento de inserviveis que sejam pesados para pessoas de baixa renda?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.