Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/06/2024

Protocolo: 06236/2024

Guichê: 37540 - 11/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes às farmácias nas unidades de saúde pública.

Texto: A/C Secretaria de Súde CONSIDERANDO a importância de se ter farmácias nas unidades de saúde, especialmente no contexto de promover um atendimento de saúde mais eficiente e abrangente; CONSIDERANDO que a farmácia na própria unidade de saúde garante o acesso mais fácil e imediato do paciente ao tratamento, promovendo melhores resultados de saúde dos pacientes; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Quantas e quais unidades de saúde do município contam com farmácias? Nas unidades sem farmácia, como é feito o encaminhamento dos munícipes? 2 - Existe projeto para implementação de farmácias em todas as unidades? Se sim, qual o prazo? 3 - É obrigatório a existência de farmácia em unidade de saúde pública?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.