Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/06/2024

Protocolo: 06090/2024

Guichê: 36489 - 06/06/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Descartes irregulares em diversos pontos de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO reclamações de munícipes sobre o descarte irregulares de lixo em diferentes pontos da cidade, conforme repotagem do Portal Morada, edição ao vivo, noticiou no dia 14/05/2024; CONSIDERANDO que o descarte irregular de lixo é um problema significativo que traz uma série de consequências negativas para a saúde pública, o meio ambiente e a economia, tais como proliferação de doenças, contaminação do solo e da água, entupimento dos sistemas de drenagem, forte odores e desvalorização imobiliária, em razão da degradação paisagística etc; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - A Administração pretende instalar mais bolsões, especialmente nas regiões mais distantes dos bolsões já existentes na cidade, como por exemplo na região do bairro Indaiá? 2 - Como a Administração monitora esses pontos de frequente descarte irregular? São quantos pontos mapeados? Nesses locais a fiscalização é mais frequente? Todos esses locais já contam com câmeras instaladas? 3 - Quantos bolsões têm no município? 4 - Quantas pessoas foram multadas nos anos de 2022, 2023 e 2024 por causa de descarte irregular? 5 - Diante dos diversos locais de descarte irregular no município, como a Administração pretende coibir a prática de forma eficaz?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.