Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/06/2024

Protocolo: 06069/2024

Guichê: 36224 - 05/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer atualização das informações acerca da realização de cirurgias de reconstrução mamária em mulheres submetidas à mastectomia.

Texto: Considerando que o Requerimento nº 726/2022, protocolado em agosto de 2022, solicitou informações sobre a realização de cirurgias de reconstrução mamária em mulheres submetidas à mastectomia e, como resposta, nos foi informado que havia 22 mulheres aguardando a realização do procedimento, sendo uma delas desde 2015. Considerando que em novembro de 2023 outro requerimento foi protocolado, nº 925/2023, solicitando a atualização das informações e, como resposta, nos informaram que ainda havia 19 mulheres aguardando e que, devido à saída do médico responsável, desde dezembro de 2022 nenhum procedimento deste tipo foi feito. Considerando que ainda na resposta, o Coordenador Executivo de Assistência Especializada, Sr. Misael Henrique Emilio, afirmou que “esse procedimento também será contemplado no mutirão, visto o compromisso do hospital executante em viabilizar a realização ainda no início de 2024”. Considerando que posteriormente, no dia 14 de dezembro de 2023, na Audiência Pública para esclarecimentos sobre recursos para a área de saúde em Araraquara, a Secretária da Saúde, Sra. Eliana Honain, respondendo a um questionamento meu sobre o tema, reafirmou que as mulheres que estavam aguardando seriam incluídas no mutirão e que a Santa Casa havia sido recentemente credenciada para a realização desses procedimentos.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) O mutirão, que foi anunciado para o inicio de 2024 após a liberação de R$ 59.994.124,00 pelo Governo Federal para a saúde, foi feito? As 19 mulheres que estavam aguardando a cirurgia de reconstrução mamária, foram atendidas? 2) Caso não tenham sido, favor explicar as razões da não realização, qual a previsão para a realização e quais soluções estão sendo debatidas visando agilizar esse procedimento, que há quase 2 anos não é feito. 3) Como está atualmente a fila para realização da cirurgia de reconstrução mamária? 4) Em 2022 foi informado que seria realizado Concurso Público para contratação de cirurgião plástico, o concurso foi aberto? Foram feitas contratações a partir de sua realização? 5) Caso o município ainda não tenha um cirurgião plástico em seu quadro, desde 2022, quais alternativas estão sendo estudadas para resolver essa questão, tendo em vista que essa é uma especialidade médica ampla e extremamente necessária em diversos casos como acidentes ortopédicos, fraturas, queimaduras, reconstruções mamárias, entre outros, e que há pessoas aguardando, sem perspectiva, a realização de procedimentos com essa especialidade?