Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/06/2024

Protocolo: 06039/2024

Guichê: 36485 - 06/06/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Sistema digital de aprovação de projetos.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano CONSIDERANDO a Audiência Pública para a discussão sobre o Projeto de Lei n° 163/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), realizada no dia 15 de maio de 2024, em que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentou a modernização da fiscalização de edificações, em que será investido recursos em implementação e manutenção de sistema digital de aprovação de projetos; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - A implantação de sistema digital de aprovações de projetos já não foi realizada? Por que é necessário a contratação de um novo? 2 - No que consiste a manutenção do sistema digital de aprovação de projetos? 3 - Qual a justificativa desse custo?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.