Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/06/2024

Protocolo: 06010/2024

Guichê: 35780 - 04/06/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes à obra de pavimentação na Avenida Gervásio Brito Francisco, no bairro Vila Xavier.

Texto: A/C Secretaria de Obras e Serviços Públicos CONSIDERANDO o informado há quase um ano na resposta à indicação n° 836/2023 pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos de que a Avenida Gervásio Brito Francisco, no bairro Vila Xavier será pavimentada, atendendo ao convênio estadual n° 103749/2022; CONSIDERANDO que a pavimentação da via foi eleita em Orçamento Participativo há mais de um ano e até o presente momento a via não foi pavimentada e conta com buracos enormes, podendo acidentar pedestres e danificar veículos; CONSIDERANDO que a falta de pavimentação dificulta o acesso a residências, escolas, hospitais e áreas comerciais, especialmente durante condições climáticas adversas, como chuvas intensas que podem transformar estradas de terra em lamaçais intransitáveis; CONSIDERANDO que a falta de pavimentação causa uma ampla gama de problemas que afetam negativamente a vida dos moradores, a economia local, a saúde pública e o meio ambiente; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Qual o prazo para a pavimentação da via? Favor apresentar o cronograma. 2 - O que justifica a demora no atendimento desta demanda? 3 - Há registro de incidentes no local? Se sim, quais?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.