Requerimento nº 403/2024
Tipo: Moção
Data: 27/05/2024
Protocolo: 05904/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/05/2024 | 142,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional (via E-protocolo - Senado Federal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Grande Expediente | 158ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado