Lei Ordinária nº 11181
Data: 25/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 645.750,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao PROMAIP - Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 139/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.181-2024 | 24/05/2024 | 151,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13535 | 25/04/2024 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 146/2024 | 22/04/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 645.750,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao PROMAIP - Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 17/05/2024 | 11459 |