Lei Ordinária nº 11165
Data: 17/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Unidade de Dívida Ativa junto à Procuradoria Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0123/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.165-2024 | 24/05/2024 | 170,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8967 | 11/05/2017 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) | |
| Lei Ordinária nº 9802 | 27/11/2019 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 128/2024 | 11/04/2024 | Institui a Unidade de Dívida Ativa junto à Procuradoria Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/05/2024 | 11450 |