Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/05/2024

Protocolo: 05624/2024

Guichê: 33249 - 22/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Medidas acerca de ruínas de banheiro na Praça Memorial da Liberdade, Av. Jorge Miguel Saba, s/n, no bairro Parque Res. Iguatemi.

Texto: CONSIDERANDO o banheiro abandonado e em ruínas da Praça Memorial da Liberdade, Av. Jorge Miguel Saba, s/n, no bairro Parque Res. Iguatemi, que se encontra em condição insalubre, repleto de sujeira, lixo e desejtos, sem condições de uso pela população, o que originaram as indicações de n°s 2322/2024, 2323/2024, 2324/2024; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Que  secretarias e/ou órgãos são responsáveis pelo monitoramento e fiscalização das condições do banheiro e como essas atividades têm sido executadas? 2 - Existem planos estabelecidos para reformar, remover ou reconstruir o banheiro? Se sim, quais são os prazos e orçamentos alocados para isso? Se não, qual o sentido em manter escombros e sujeira por tanto tempo? 3 - A condição atual do banheiro viola alguma legislação de manutenção de espaços públicos ou segurança sanitária? Quais são as possíveis consequências legais para o município? 4 - Há relatórios de incidentes de vandalismo ou problemas de segurança relacionados ao banheiro abandonado? Quais medidas de segurança são propostas para prevenir tais incidentes no futuro? 5 - Existem encaminhamentos ou procedimentos sendo feitos acerca desta situação no presente momento por este executivo? Se sim, quais?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.