Projeto de Lei nº 176/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2024
Processo: 219/2024
Protocolo: 05532/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 390.467,10 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 169/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 151,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 168/2024 ao Projeto de Lei nº 176/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.210
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11210
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 70/2024 ao Projeto de Lei nº 176/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 157/2024 ao Projeto de Lei nº 176/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 217/2024 ao Projeto de Lei nº 176/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 217/2024 ao Projeto de Lei nº 176/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 176/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 390.467,10 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 157/2024 ao Projeto de Lei nº 176/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 176/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 390.467,10 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 70/2024 ao Projeto de Lei nº 176/2024 | 17/05/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 176/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 390.467,10 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 168/2024 ao Projeto de Lei nº 176/2024 | 22/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 390.467,10 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11210 | 22/05/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 390.467,10 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado