Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 166/2024
Tipo: Modificativa
Data: 03/05/2024
Processo: 212/2024
Protocolo: 05138/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Altera o “caput” do art. 3º da Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, que se pretende alterar pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 166/2024, para adequar o número total de membros do COMAD.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/05/2024 | 185,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 208/2024 ao Projeto de Lei nº 166/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 166/2024 | 02/05/2024 | Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017, modificando a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
56ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado