Parecer das Comissões nº 205/2024 ao Projeto de Lei nº 170/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/05/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 170/2024 - Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 03/05/2024 | 214 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2024 | 02/05/2024 | Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no Município, por meio da atuação conjunta entre Fundo Social de Solidariedade do Município e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |