Lei Ordinária nº 11145
Data: 03/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social destinada ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0105/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.145-2024 | 23/04/2024 | 100,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13515 | 03/04/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 113/2024 | 28/03/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social destinada ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 16/04/2024 | 11437 |