Parecer das Comissões nº 174/2024 ao Projeto de Lei nº 144/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/04/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 144/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | 22/04/2024 | 227,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 144/2024 | 22/04/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 116.464,51 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reabertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” decorrente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências. |