Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2024

Protocolo: 04366/2024

Guichê: 24934 - 17/04/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao contrato de prestação de serviço para roçagem e zeladoria de canteiros centrais e praças.

Texto: Considerando que munícipes relataram a presença crescente de pragas, como formigas e cupins, causando desconforto e preocupação em relação à infestação; Considerando que a presença de pragas, principalmente cupins, é a grande preocupação dos moradores, pois podem afetar suas residências e causar prejuízos; Considerando que é crucial que a administração municipal priorize essas questões e tome medidas imediatas para abordar as preocupações dos munícipes em relação ao mato alto nos canteiros centrais e às infestações de pragas nas praças públicas. Ao agir de forma proativa e eficiente, podemos melhorar significativamente a qualidade de vida e a segurança em nossa comunidade. Considerando ainda que, em resposta ao Requerimento n° 216/2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade informou que o contrato de zeladoria das praças não contempla o serviço de combate de pragas e insetos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais medidas estão sendo tomadas pela prefeitura para combater as infestações de insetos, como formigas e cupins, em várias das praças públicas da cidade, já que o serviço não está previsto no contrato de zeladoria das praças e parques? 2 - Quais medidas imediatas estão sendo tomadas pela administração municipal para abordar as preocupações dos munícipes em relação às infestações, principalmente de cupins? 3 - Quais são as possíveis alternativas ou planos futuros para garantir que as questões de controle de pragas e insetos sejam efetivamente abordadas e contempladas no contrato?