Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/04/2024

Protocolo: 04364/2024

Guichê: 24933 - 17/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao transporte de estudantes com mobilidade reduzida, matriculados na rede pública de ensino.

Texto: Considerando o contrato nº 0001-2023, que tem como objeto a locação de oito veículos especiais, com plataforma elevatória para embarque e desembarque de passageiros, junto com condutor e monitor; Considerando que o serviço é para executar o transporte de estudantes com mobilidade reduzida, matriculados na rede pública de ensino, pelo período de 12 meses; Considerando ainda que o valor do contrato é de R$ 2.280.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta mil reais),

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Documentação comprovando a conformidade dos veículos com as normas de segurança e acessibilidade para o transporte de estudantes com mobilidade reduzida. 2 - Relatório detalhado sobre a utilização dos veículos durante o período contratual, incluindo rotas, frequência e número de estudantes transportados.