Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/04/2024

Protocolo: 04258/2024

Guichê: 24278 - 15/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Requer informações sobre o aumento e situação dos moradores de rua e andarilhos em Araraquara.

Texto: Considerando que é perceptível o aumento no número de moradores de rua e andarilhos em nosso município, principalmente na região central. Considerando que é comum andarmos pelas ruas de Araraquara e encontrarmos moradores de rua e andarilhos perambulando pela cidade ou concentrados em determinados pontos, principalmente nas praças públicas. Infelizmente, essas pessoas não estão nessa situação por escolha própria, mas sim devido à falta de um bom acolhimento. Considerando que, por outro lado, os cidadãos araraquarenses andam com medo e inseguros pelas ruas e praças da cidade, o que causa desconforto, pois diversas vezes esses andarilhos estão alcoolizados ou sob o efeito de drogas ao abordar os transeuntes para pedir esmola e, ao serem rejeitados, fazem ameaças. Considerando que vários andarilhos e pessoas em situação de rua estão utilizando logradouros públicos, praças e outros espaços como moradia, valendo-se de alguns pontos como abrigo, cozinhando, estendendo roupas e vivendo em condições precárias, chegando até a pernoitar, conforme relatos e reclamações da população. Considerando que muitos ocupam os espaços públicos destinados ao lazer e passagem das pessoas por tempo indeterminado, enquanto outros abordam a população que faz caminhadas ao ar livre. Considerando que já foram relatadas frequentes brigas, alvoroço e consumo de bebida e drogas nessas aglomerações. Considerando que o aumento desses indivíduos em situação de vulnerabilidade social não apenas afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos araraquarenses, mas também gera insegurança e desconforto em diversos espaços públicos, comprometendo o direito de ir e vir da população e a utilização adequada desses locais. É crucial destacar os impactos negativos que o aumento de moradores de rua e andarilhos tem na qualidade de vida dos cidadãos e na segurança pública de Araraquara. A presença crescente desses grupos vulneráveis nas ruas da cidade não apenas gera desconforto e insegurança para os residentes, mas também afeta diretamente a ordem pública e a sensação de bem-estar da comunidade. O aumento da incidência de atividades perturbadoras, como consumo de drogas e álcool em locais públicos, bem como conflitos e brigas frequentes, contribui para a deterioração do ambiente urbano e pode criar um ciclo de deterioração social. Portanto, é fundamental abordar essa questão de forma eficaz para proteger o bem-estar e a segurança de todos os cidadãos de Araraquara.

Justificativa: Requer-se, de acordo com o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais são as medidas que estão sendo implementadas para garantir o direito dos cidadãos araraquarenses que pagam seus impostos à segurança, permitindo-lhes frequentar o comércio, agências bancárias, igrejas, praças e estacionar nas vias públicas da nossa cidade com tranquilidade, sem sentir-se intimidados ou serem abordados? 2) Com o aumento do número de pessoas em situação de rua e andarilhos em nosso município, houve também uma preocupação em aumentar a frequência das manutenções e limpezas nos espaços públicos, visando manter, minimamente, as condições de higiene e utilização nesses locais. Está sendo possível efetuar a limpeza desses espaços? 3) Quais alternativas estão sendo consideradas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para resolver essas questões e fornecer segurança, suporte e tranquilidade tanto aos moradores quanto às pessoas em situação de rua? 4) Como é realizada a fiscalização dos espaços públicos em Araraquara e quais medidas estão sendo adotadas para coibir atividades ilegais ou perturbadoras, como o consumo de drogas e álcool em locais públicos? 5) Diante da evidência de que moradores de rua estão montando barracas e se estabelecendo em praças públicas, o que pode ser feito para coibir essa prática? Além do impacto visual e da ocupação indevida do espaço público, há preocupações com questões de higiene e segurança. Como a Prefeitura de Araraquara está lidando com essa situação e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o uso adequado desses espaços, preservando a qualidade de vida dos cidadãos e o respeito ao ambiente urbano? 6) Considerando que já foi informado em ocasiões anteriores que há um serviço de abordagem da Secretaria Municipal de Assistência Social, qual o número de pessoas que estão nessa situação de rua em nosso município? 7) Quais programas ou políticas existentes estão sendo oferecidos pela Prefeitura de Araraquara, especialmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender à população em situação de rua? Isso inclui abrigos temporários, assistência médica e psicológica, programas de reinserção social ou outras iniciativas? 8) Quais serviços específicos estão disponíveis para atender às necessidades de saúde mental da população em situação de rua em Araraquara? Isso inclui acesso a profissionais de saúde mental, programas de apoio psicossocial e tratamento para dependência química, considerando que muitos moradores de rua e andarilhos podem enfrentar desafios relacionados à saúde mental e ao uso de substâncias? 9) Essas pessoas são identificadas? Pois é notável que muitos deles são de outros municípios. Há alguma alternativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e outros órgãos para que essas pessoas de outras cidades sejam remanejadas para seus municípios de origem? 10) Quais medidas e ações estão sendo realizadas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e aos órgãos competentes para solucionar esta situação de segurança e de vulnerabilidade social? Solicita-se que as informações sejam fornecidas dentro do prazo legal estabelecido pela legislação vigente.