Decreto Municipal nº 13501
Data: 20/03/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 213.035,05 (duzentos e treze mil, trinta e cinco reais e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos destinado a contratação de empresa especializada para execução da obra de iluminação da pista de atletismo "Armando Garlippe", em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13501.20mar24 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 213.035,05 - Iluminação da pista “Armando Garlippe” | 08/04/2024 | 97,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11126 | 20/03/2024 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/04/2024 | 11429 |