Lei Ordinária nº 11116
Data: 06/03/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTES
Autoria: ALUISIO BOI, LUNA MEYER
Assunto: Institui o Programa “Meu corpo não é coletivo”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.116-2024 | 08/04/2024 | 150 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 48/2024 | 02/02/2024 | Institui o Programa “Meu corpo não é coletivo”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 23/03/2024 |