Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/03/2024

Protocolo: 03544/2024

Guichê: 19977 - 27/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao contrato de prestação de serviço para roçagem e zeladoria de canteiros centrais e praças.

Texto: Considerando que temos recebido um número significativo de reclamações dos moradores e condutores em relação ao crescimento descontrolado de mato nos canteiros centrais de várias vias da cidade; Considerando que essa vegetação excessiva está causando sérios problemas de visibilidade para os pedestres e condutores que desejam realizar travessias seguras nas vias públicas; Considerando que a principal reclamação é na demora na realização da limpeza; Considerando que a falta de zeladoria nas praças é alvo de reclamação e revolta dos moradores que não podem usufruir dos espaços devido ao mato alto; Considerando que outro problema significativo que tem sido trazido à nossa atenção são as infestações de formigueiros e cupins em várias praças públicas da cidade. Munícipes relataram a presença crescente dessas pragas, causando desconforto e preocupação entre os frequentadores das áreas de lazer e recreação; Considerando que essas infestações representam não apenas uma questão estética, mas também levantam preocupações com a segurança e a saúde pública. Além disso, a presença de pragas como formigueiros e cupins pode afetar negativamente a estrutura e a integridade de equipamentos e mobiliários urbanos presentes nas praças; Considerando ainda que é crucial que a administração municipal priorize essas questões e tome medidas imediatas para abordar as preocupações dos munícipes em relação ao mato alto nos canteiros centrais e às infestações de pragas nas praças públicas. Ao agir de forma proativa e eficiente, podemos melhorar significativamente a qualidade de vida e a segurança em nossa comunidade,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Detalhes contendo data de início e término do contrato atual de prestação de serviço para roçagem e zeladoria de canteiros centrais e praças, nome da empresa contratada para realizar os serviços de roçagem e zeladoria, valor total com detalhes sobre quais serviços estão incluídos no escopo do contrato e frequência e abrangência dos serviços. 2 - Qual a frequência estabelecida para a realização dos serviços de roçagem e zeladoria nos canteiros centrais e praças? 3 - Quais áreas da cidade estão cobertas pelo contrato? Existe alguma área que não esteja incluída nos serviços contratados? 4 - Existe algum dispositivo específico no contrato que aborde o controle de pragas, como formigueiros e cupins, nas áreas públicas roçadas e zeladas? Em caso afirmativo, quais são as medidas previstas para prevenir e controlar infestações de pragas?