Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/03/2024

Protocolo: 03524/2024

Guichê: 19712 - 26/03/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza com posterior notificação ao proprietário, bem como, verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, do imóvel abandonado localizado na Avenida Joaquim Teixeira Leite, nº 37, no bairro Parque das Hortências.

Texto: Venho respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a intimação do proprietário do imóvel, para a realização de roçada e limpeza com posterior notificação ao proprietário, bem como, verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, do imóvel abandonado localizado na Avenida Joaquim Teixeira Leite, número 37 – Parque das Hortências.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista, as diversas reclamações de moradores que relatam que o local vem atraindo animais peçonhentos e também um grande número de focos do mosquito da dengue. Cumpre ressaltar que as condições do terreno estão acarretando risco à saúde destes moradores. Portanto, visando o bem-estar comum, reitero a solicitação, entendendo que a conclusão do serviço contribuirá para a população local, bem como evitará a ocorrência de acidentes e risco à saúde dos moradores.