Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/03/2024

Protocolo: 03405/2024

Guichê: 19220 - 25/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer informações referentes aos Postos de Saúde, USF Unidade de Saúde da Família Dr Ricardo Rezende Cordeiro JD Biagioni e Posto de Saúde do Santana.

Texto: CONSIDERANDO que a Saúde é um direito humano fundamental, reconhecido por todos os foros mundiais e em todas as sociedades. Como tal, saúde se encontra em pé de igualdade com outros direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: liberdade, alimentação, educação, segurança, nacionalidade etc. CONSIDERANDO que a saúde é amplamente reconhecida como o maior e o melhor recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma das mais importantes dimensões da qualidade de vida. CONSIDERANDO que a Saúde e qualidade de vida são dois temas estreitamente relacionados, fato que podemos reconhecer no nosso cotidiano e com o qual pesquisadores e cientistas concordam inteiramente. Isto é, a saúde contribui para melhorar a qualidade de vida e esta é fundamental para que um indivíduo ou comunidade tenha saúde. CONSIDERANDO a Carta de Ottawa – um dos documentos mais importantes que se produziram no cenário mundial sobre o tema da saúde e qualidade de vida.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: Diante do exposto, REQUER-SE: De todas as empresas contratadas: 1- Qual a previsão de data para inicio e fim da obra na USF Unidade de Saúde da Família Dr Ricardo Rezende Cordeiro JD Biagioni. 2- Porque a obra do Posto de Saúde do Santana encontra-se paralisada, qual a previsão de inicio e finalização da obra, quais os valores gastos na obra. 3- Qual foi a data da paralisação do Posto do Santana e qual o custo até o momento com a vigilância do local. 4-Outras informações oportunas.