Lei Ordinária nº 11091
Data: 21/02/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 529.876,23 (quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), destinado à reabertura de dotação orçamentária referente ao saldo de rendimentos de aplicação financeira do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público I, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0049/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.091-2024 | 18/03/2024 | 99,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13471 | 21/02/2024 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2024 | 15/02/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 529.876,23 (quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), destinado à reabertura de dotação orçamentária referente ao saldo de rendimentos de aplicação financeira do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público I, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 06/03/2024 | 11409 |