Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/03/2024

Protocolo: 02509/2024

Guichê: 14878 - 06/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o asfaltamento de uma Estrada Municipal, que liga os bairros Vale do Sol e Maria Luiza.

Texto: Considerando a importância da infraestrutura viária para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população; Considerando as diversas solicitações dos moradores ao longo dos anos para que a estrada seja asfaltada, que até o momento não foram atendidas; Considerando as precárias condições de tráfego na referida estrada, contando com acúmulo de lixo e nenhuma iluminação; Considerando que foi publicada uma matéria informando que a obra contemplava o asfaltamento da Rua Carmino Brambila (ligação entre Maria Luiza e Cidade Jardim), de algumas ruas do próprio bairro Cidade Jardim e, também, da estrada de terra que liga o Maria Luiza diretamente ao Vale do Sol; Considerando que, na época, estive em agenda no bairro Maria Luiza, com moradores e com o secretário municipal de obras e serviços públicos, que informou que o trecho de terra que liga o Maria Luiza diretamente ao Vale do Sol não faz parte da obra vencedora do Orçamento Participativo (OP); Considerando que em setembro de 2021, enviei o Requerimento n° 769/2021, solicitando esclarecimentos referentes à obra de pavimentação de ruas do Jardim Maria Luiza e do bairro Cidade Jardim, eleita no OP de 2018; Considerando que, por meio do Ofício nº 2053/2021, a Prefeitura Municipal respondeu informando que em reuniões do Conselho do Orçamento Participativo, foi definido junto aos representantes que esta primeira etapa concentrada esforços na pavimentação das ruas específicas do bairro Cidade Jardim, devido aos limites orçamentários da prefeitura e demasiada complexidade das obras que fariam uma possível ligação ao bairro Vale do Sol,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais são os planos ou projetos existentes para o asfaltamento da Estrada Municipal que liga os bairros Vale do Sol e Maria Luiza? 2 - Qual é a justificativa para a exclusão da referida estrada de terra que liga diretamente o Maria Luiza ao Vale do Sol da obra de asfaltamento divulgada, mesmo considerando as necessidades e solicitações dos moradores? 3 - Quais são os detalhes relacionados aos limites orçamentários da Prefeitura Municipal que influenciaram na decisão de priorizar as ruas específicas do bairro Cidade Jardim em detrimento da pavimentação da estrada em questão? 4 - Há alguma previsão ou iniciativa para incluir a pavimentação da estrada de terra entre o Maria Luiza e o Vale do Sol em futuros projetos de infraestrutura viária? 5 - Em relação à iluminação pública, existe algum projeto para a instalação de iluminação no local? 6 - Existe a possibilidade de melhorias na via, como nivelamento, por exemplo, até que a pavimentação asfáltica chegue no local?