Requerimento nº 155/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 01/03/2024
Protocolo: 02402/2024
Guichê: 14249 - 04/03/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Requer informações sobre imóveis de propriedade do município de Araraquara.
Texto: CONSIDERANDO o interesse da população em conhecer todos os terrenos e imóveis de propriedade do município de Araraquara; CONSIDERANDO a necessidade de ocupar espaços de forma efetiva; CONSIDERANDO a quantidade expressiva de imóveis abandonados na cidade; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: Lista atualizada de todo os terrenos e imóveis de propriedade do município de Araraquara, especificando quais estão ocupados e por qual órgão, quais estão vagos e quais estão desocupados, e especificando se são casas, prédios e/ou terreno baldio.
Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/03/2024 | 142,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 183/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 123/2024
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 04/03/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 155/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 155/2024 | 15/04/2024 | Requer informações sobre imóveis de propriedade do município de Araraquara. |