Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/02/2024

Protocolo: 02061/2024

Guichê: 12124 - 26/02/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de que as empresas Viação Paraty e Empresa Cruz, ora concessionárias, disponibilizem ônibus com melhorias como ar condicionado, tomadas USB e Wi-Fi, bem como, atendam às exigências e às especificações estabelecidas no contrato de concessão e edital, a fim de que os ônibus que ultrapassem a idade máxima prevista para a frota sejam devidamente trocados.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e ao CAT - Consórcio Araraquara de Transporte, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que as empresas Viação Paraty e Empresa Cruz, ora concessionárias, disponibilizem ônibus com melhorias como ar condicionado, tomadas USB e Wi-Fi, bem como, atendam às exigências e às especificações estabelecidas no contrato de concessão e edital, a fim de que os ônibus que ultrapassem a idade máxima prevista para a frota sejam devidamente trocados.

Justificativa: Faz-se necessária a presente solicitação, tendo em vista que diversos munícipes entraram em contato com o nosso gabinete, relatando experiências negativas quanto aos ônibus do serviço de transporte público coletivo do município, apontando o mau estado de conservação dos veículos e a necessidade de troca dos ônibus mais “velhos”. Ocorre que a reivindicação é legítima, possuindo amparo e fundamentação, uma vez que a CONCESSIONÁRIA deve dispor de frota de veículos que satisfaça às exigências da Lei e as especificações contidas no Edital e seus Anexos. Neste sentido, a presente indicação requer que seja observada a idade máxima estabelecida e, por conseguinte, sejam realizadas a devida troca dos veículos velhos por novos veículos que contenham ar condicionado, tomadas USB e Wi-Fi, a fim de proporcionar o devido conforto e bem-estar aos munícipes e demais usuários do transporte público de Araraquara. Na hipótese de não ter sido atingida a idade máxima, a presente propositura visa apenas indicar que sejam trazidas as referidas melhorias (ar condicionado, tomadas USB e Wi-Fi) no momento oportuno.