Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/02/2024

Protocolo: 01876/2024

Guichê: 11446 - 22/02/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a fila de espera por aparelhos auditivos em Araraquara.

Texto: Considerando o aumento dos diagnósticos de perda de capacidade auditiva pós-pandemia em Araraquara; Considerando que de um ano para o outro, mais de 250 pessoas entraram na fila de espera por um aparelho auditivo; Considerando que a quantidade de pessoas na fila de espera por aparelhos auditivos no município é maior que mil; Considerando que a cota do Ministério de Saúde prevê, para Araraquara, o atendimento de apenas 120 pacientes ao ano. Considerando que, na rede privada, um aparelho auditivo custa em torno de R$ 3.000,00; Considerando que, quanto maior o tempo de espera, maiores são os riscos de perda de capacidade auditiva;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais são as medidas adotadas pela Prefeitura de Araraquara para lidar com o aumento dos diagnósticos de perda de capacidade auditiva pós-pandemia na cidade, especialmente considerando o aumento significativo na fila de espera por aparelhos auditivos, que atualmente conta com mais de mil pessoas aguardando atendimento? 2 - Como a Prefeitura pretende atender à demanda, considerando que a cota do Ministério de Saúde prevê o atendimento de apenas 120 pacientes ao ano? 3 - Quais são as estratégias para reduzir o tempo de espera e minimizar os riscos de perda auditiva decorrentes desse período de espera prolongado?