Projeto de Lei nº 58/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2024
Processo: 69/2024
Protocolo: 01692/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a reabertura de dotação orçamentária oriunda de saldo de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0054/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2024 | 137,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 51/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Resposta: 21/02/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.094
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11094
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 144ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 67/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 67/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 16/02/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a reabertura de dotação orçamentária oriunda de saldo de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 52/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 16/02/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a reabertura de dotação orçamentária oriunda de saldo de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 16/02/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a reabertura de dotação orçamentária oriunda de saldo de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 51/2024 ao Projeto de Lei nº 58/2024 | 21/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 58/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a reabertura de dotação orçamentária oriunda de saldo de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 11094 | 21/02/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a reabertura de dotação orçamentária oriunda de saldo de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado