Requerimento nº 106/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01521/2024
Guichê: 8985 - 08/02/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações acerca da viagem realizada pelo chefe do Executivo Municipal no dia 06 de fevereiro de 2024, para Brasília.
Texto: Considerando que na Transparência Municipal é feita a divulgação da Agenda Diária do Governo de Araraquara, contendo informações sobre os compromissos das autoridades municipais, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização dos cidadãos. Considerando que, de acordo com a agenda supracitada, no último dia 06 de fevereiro o Prefeito de Araraquara, Edinho Silva, esteve em Brasília, onde visitou o Ministro Ricardo Lewandowski. Considerando que as atividades exercidas em nome do poder público municipal são de interesse público e devem estar disponíveis para fiscalização da população. Considerando que o Vereador tem a atribuição de fiscalizar o Executivo.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis informações: 1) Favor apresentar o objetivo e as justificativas de interesse público para a viagem, onde constem os assuntos tratados que são de relevância para Araraquara. 2) As despesas foram subsidiadas pelo município, através da Prefeitura de Araraquara? Caso afirmativo, enviar cópias dos comprovantes das despesas totais ocorridas com a viagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2024 | 287 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 122/2024
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 84/2024
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 106/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/02/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 106/2024 | 08/04/2024 | Requer informações acerca da viagem realizada pelo chefe do Executivo Municipal no dia 06 de fevereiro de 2024, para Brasília. |