Requerimento nº 104/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01519/2024
Guichê: 8983 - 08/02/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações acerca da reunião realizada pelo chefe do Executivo Municipal no dia 15 de maio de 2023, com o Presidente do TRT – Tribunal Regional Do Trabalho da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, em Campinas.
Texto: Considerando que no dia 15 de maio de 2023 o Prefeito Municipal, Edson Antônio Edinho da Silva, participou de uma reunião, juntamente com a secretária jurídica, Mariamalia de Vasconcelos Augusto, o procurador-chefe do município, José Eduardo Merlim, a juíza diretora do Fórum Trabalhista de Araraquara, Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, e a juíza auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima. Considerando que as atividades exercidas em nome do poder público municipal são de interesse público e devem estar disponíveis para fiscalização da população. Considerando que o Vereador tem a atribuição de fiscalizar o Executivo.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis informações: 1) Favor elucidar quais assuntos de relevância foram tratados na reunião, visando o bem de Araraquara. 2) As despesas foram subsidiadas pelo município, através da Prefeitura de Araraquara? Caso afirmativo, enviar cópias dos comprovantes das despesas totais ocorridas com a viagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2024 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 122/2024
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 84/2024
Resposta: 26/02/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 104/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/02/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 104/2024 | 08/04/2024 | Requer informações acerca da reunião realizada pelo chefe do Executivo Municipal no dia 15 de maio de 2023, com o Presidente do TRT – Tribunal Regional Do Trabalho da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, em Campinas. |