Decreto Municipal nº 13460
Data: 31/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 1º de outubro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13460.31jan24 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) | 09/02/2024 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 8313 | 01/10/2014 | Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público e dá outras providências. (Taxa do Lixo). |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/02/2024 | 11387 |