Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 1º de outubro de 2014.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8313 01/10/2014 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 01/02/2024 11387

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