Lei Ordinária nº 11059
Data: 17/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 15.087.535,10 (quinze milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos), destinado à inclusão orçamentária dos Convênios Federais, nº 945164/2023, nº 945125/2023, nº 953862/2023 e nº 954620/2023, referente às execuções das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0015/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.059-2024 | 07/02/2024 | 199,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13441 | 17/01/2024 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 15/2024 | 11/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 15.087.535,10 (quinze milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos), destinado à inclusão orçamentária dos Convênios Federais, nº 945164/2023, nº 945125/2023, nº 953862/2023 e nº 954620/2023, referente às execuções das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/02/2024 | 11388 |