Requerimento nº 88/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 05/02/2024
Protocolo: 01349/2024
Guichê: 8673 - 07/02/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUCAS GRECCO
Assunto: Quantidade de terrenos de propriedade do Município de Araraquara
Texto: Considerando que é função do vereador verificar a efetiva aplicação da lei no âmbito do Munícipio; Considerando que em nosso Município existem inúmeros terrenos abandonados de propriedade privada e que por vezes são utilizados para a prática de ato ilícito; Considerando ainda que muitos desses imóveis recebem multas pela falta de manutenção; Considerando que o Município de Araraquara possui uma grande quantidade de terrenos, com a constante necessidade de manutenção; Considerando que os terrenos quando não cuidados podem acumular lixo, entulho, animais mortos e etc; Considerando ainda que também é dever do Executivo investigar e apurar todo e qualquer descumprimento de lei; Requeiro informações ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações:
Justificativa: 1). Existem quantos terrenos de propriedade do Município de Araraquara? 2). Quais as localidades de CADA terreno de propriedade do Município de Araraquara? 3) Qual a periodicidade da manutenção de cada terreno de propriedade do município de Araraquara? 4) Todos os terrenos de propriedade do Município de Araraquara possuem calçadas? 5) Todos os terrenos de propriedade do Município de Araraquara possuem mureta de contenção?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 127 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 110/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 79/2024
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 à Indicação nº 88/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 88/2024 | 21/03/2024 | Quantidade de terrenos de propriedade do Município de Araraquara |