Indicação nº 539/2024
Data: 01/02/2024
Protocolo: 01202/2024
Guichê: 7785 - 02/02/2024
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Indica a fiscalização, e, sendo constatadas irregularidades, a possibilidade de notificação e autuação de proprietário de imóvel abandonado, com descarte irregular de lixo urbano e entulho situado na Avenida Santa Maria, 157, na Vila Santa Maria (Vila Xavier), nesta cidade.
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, e, sendo constatadas irregularidades, a possibilidade de notificação do proprietário responsável pelo imóvel abandonado situado na Avenida Santa Maria, 157, na Vila Santa Maria (Vila Xavier), nesta cidade.
Justificativa: Justifica-se a presente indicação porque chegou ao conhecimento do parlamentar, signatário desta, que o imóvel está abandonado servindo de acumulo de entulho e permitindo a proliferação de animais nocivos à saúde humana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 141,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/02/2024
Resultado: Deferido