Lei Ordinária nº 11043
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 344.283,56 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais, cinquenta e seis centavos) destinado a complementar dotações orçamentárias para repasse a Instituições que atendem ao SUS referente a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade Estadual e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0385/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.043-2023 | 22/01/2024 | 106,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 420/2023 | 11/12/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 344.283,56 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais, cinquenta e seis centavos) destinado a complementar dotações orçamentárias para repasse a Instituições que atendem ao SUS referente a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade Estadual e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 22/12/2023 | 11360 |