Parecer das Comissões nº 23/2024 ao Projeto de Lei nº 11/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 8.102.657,44 (oito milhões, cento e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 12/01/2024 | 227,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 11/2024 | 11/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 8.102.657,44 (oito milhões, cento e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências. |