Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/12/2023

Protocolo: 12646/2023

Guichê: 21217 - 15/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à empresa Kolunna Security Vigilância e Segurança Ltda.

Texto: Considerando que a empresa Kolunna Security Vigilância e Segurança Ltda. presta serviço terceirizado de segurança patrimonial em diversos locais/unidades do Município; Considerando que estamos recebendo reclamações referentes à falta de pagamento de salário, benefícios e décimo terceiro dos funcionários da empresa mencionada,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Detalhamento dos contratos firmados entre o Município e a empresa Kolunna Security Vigilância e Segurança Ltda., incluindo prazos, condições e valores envolvidos; 2 - Cópia dos comprovantes do pagamento da prefeitura para a empresa mencionada; 3 - Comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa, especialmente no que diz respeito aos salários, benefícios e décimo terceiro dos funcionários terceirizados; 4 - Informações sobre eventuais medidas adotadas pelo Município para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Kolunna Security Vigilância e Segurança Ltda.; 5 - Cópia de documentos ou relatórios que atestem a regularidade e a idoneidade da empresa no âmbito de suas atividades no Município. 6 - Relação de locais/unidades do Município onde a empresa atua; 7 - A empresa está habilitada a participar de novas licitações mesmo estando em débitos com seus empregados?


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/12/2023 130,3 KB

Tramitações

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 22/01/2024

Objetivo: Prorrogação de prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 43/2024

Resposta: 22/01/2024

Resultado: Deferido

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 03/01/2024

Objetivo: Concessão de novo prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 4/2024

Resposta: 03/01/2024

Resultado: Deferido

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 15/12/2023 - Prazo: 12/02/2024

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/12/2023

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 14/12/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 14/12/2023

Resultado: Deferido

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1026/2023 23/01/2024 Requer informações referentes à empresa Kolunna Security Vigilância e Segurança Ltda.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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