Lei Ordinária nº 11011
Data: 29/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, e suplementar, até o limite de R$ 20.704.602,48 (vinte milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0346/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.011-2023 | 11/12/2023 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13390 | 29/11/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 387/2023 | 23/11/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, e suplementar, até o limite de R$ 20.704.602,48 (vinte milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/12/2023 | 11346 |