Lei Ordinária nº 11007
Data: 29/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), para atender as despesas de folha de pagamento, sentenças judiciais e contribuição PASEP, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0339/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.007-2023 | 11/12/2023 | 155,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13387 | 29/11/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 380/2023 | 23/11/2023 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), para atender as despesas de folha de pagamento, sentenças judiciais e contribuição PASEP, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/12/2023 | 11346 |