Projeto de Lei nº 399/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2023
Processo: 580/2023
Protocolo: 12258/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0362/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/11/2023 | 137,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/12/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.022
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 138ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 138ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 399/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 407/2023 ao Projeto de Lei nº 399/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 15/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 489/2023 ao Projeto de Lei nº 399/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 489/2023 ao Projeto de Lei nº 399/2023 | 01/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 399/2023 - Altera a Lei nº 8.959, de 17 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 407/2023 ao Projeto de Lei nº 399/2023 | 01/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 399/2023 - Altera a Lei nº 8.959, de 17 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 399/2023 | 01/12/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 399/2023 - Altera a Lei nº 8.959, de 17 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Lei Ordinária nº 11022 | 06/12/2023 |
Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 138ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 10
Ausentes: 7
Resultado: Aprovado